Condições Gerais de Venda
APEX Advisory Group — Versão em vigor, janeiro de 2026
Artigo 1 — Identificação do prestador
A APEX Advisory Group é uma estrutura de consultoria e de serviços digitais cuja sede social está estabelecida em França. Contacto: apex.advisory.groupfr@gmail.com Site Internet: apex-advisory-groupfr.com
Artigo 2 — Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda (a seguir «CGV») têm por objeto definir os direitos e as obrigações das partes no âmbito do fornecimento de prestações de serviços pela APEX Advisory Group (a seguir «o Prestador») a qualquer pessoa singular ou coletiva (a seguir «o Cliente»). Aplicam-se com exclusão de quaisquer outras condições, nomeadamente as do Cliente. O facto de efetuar uma encomenda implica a adesão integral e sem reservas do Cliente às presentes CGV, que reconhece ter lido e compreendido antes de qualquer validação. Qualquer condição contrária apresentada pelo Cliente será, na falta de aceitação expressa, inoponível ao Prestador, independentemente do momento em que tenha sido levada ao seu conhecimento.
Artigo 3 — Descrição das prestações
O Prestador propõe os seguintes serviços: 3.1 Criação de sites Internet profissionais e de topo de gama, incluindo a conceção gráfica, o desenvolvimento, a integração de conteúdos e a colocação em linha. 3.2 Gestão e animação das redes sociais, nomeadamente as plataformas Meta (Instagram e Facebook), incluindo a criação de conteúdos, o planeamento editorial e a moderação. 3.3 Criação de conteúdos visuais publicitários e premium destinados aos suportes digitais. 3.4 Elaboração e implementação de estratégias de aquisição de clientes através das plataformas publicitárias Meta Ads e Google Ads. 3.5 Consultoria em estratégia digital, análise de desempenho e otimização contínua das ações de marketing. 3.6 Acompanhamento global do desenvolvimento comercial e do crescimento das empresas. As prestações detalhadas de cada oferta são especificadas nas páginas de preços do site Internet do Prestador, as quais fazem parte integrante das presentes CGV.
Artigo 4 — Modalidades de encomenda
Qualquer encomenda considera-se firme e definitiva a partir da validação do pagamento pelo Cliente. O Prestador acusará a receção da encomenda por via eletrónica com a maior brevidade. O Cliente compromete-se a fornecer informações exatas, completas e atualizadas no momento da sua encomenda. Em caso de informações erradas, o Prestador reserva-se o direito de suspender ou de anular a prestação.
Artigo 5 — Obrigações do cliente
O Cliente compromete-se a: 5.1 Fornecer, nos prazos acordados, todos os elementos necessários à boa execução das prestações (textos, visuais, acessos às contas, informações comerciais, etc.). 5.2 Designar um interlocutor disponível e habilitado a tomar as decisões necessárias ao bom desenrolar da missão. 5.3 Validar os entregáveis num prazo razoável. A ausência de resposta num prazo de 7 dias úteis a contar do envio de um entregável equivale a validação tácita. 5.4 Respeitar os direitos de propriedade intelectual e assegurar que os elementos transmitidos ao Prestador não violam os direitos de terceiros. 5.5 Pagar as quantias devidas nas datas de vencimento acordadas, sem retenção nem compensação.
Artigo 6 — Obrigações do prestador
O Prestador compromete-se a: 6.1 Realizar as prestações encomendadas com cuidado, diligência e profissionalismo, em conformidade com as regras da arte. 6.2 Afetar às missões os recursos humanos e técnicos adequados. 6.3 Informar o Cliente de qualquer acontecimento suscetível de afetar o bom desenrolar das prestações. 6.4 Respeitar a confidencialidade das informações comunicadas pelo Cliente no âmbito da relação comercial. 6.5 Manter as suas competências atualizadas e adaptar os seus métodos à evolução das plataformas e das ferramentas digitais.
Artigo 7 — Prazos de execução
7.1 A entrega do site Internet está prevista num prazo máximo de 7 dias a contar da receção de todos os elementos necessários à sua realização e do pagamento ou da validação da encomenda. 7.2 Este prazo pressupõe que o Cliente forneça as informações, os conteúdos e as validações solicitadas nos prazos necessários. Qualquer atraso diretamente causado pela ausência de resposta, pela transmissão tardia de elementos ou por um pedido de modificação suplementar do Cliente implica um adiamento proporcional do prazo de entrega, sem que o Prestador possa ser considerado responsável. 7.3 O prazo é suspenso em caso de força maior na aceção do artigo 1218 do Código Civil francês, bem como em caso de acontecimento independente da vontade do Prestador que torne a execução impossível ou substancialmente mais difícil, nomeadamente a interrupção duradoura dos serviços de alojamento, de registo de nome de domínio ou das plataformas de terceiros necessárias à colocação em linha. O Prestador informa o Cliente sem demora e as partes acordam uma nova data de entrega. 7.4 Os prazos aplicáveis às outras prestações previstas no artigo 3, que se executam ao longo do tempo, são acordados por escrito entre as partes.
Artigo 8 — Propriedade intelectual
8.1 Propriedade do site e entrega do código-fonte Todas as criações, desenvolvimentos, visuais, textos, estratégias e conteúdos realizados pela APEX Advisory Group no âmbito das prestações permanecem propriedade exclusiva do Prestador até ao pagamento integral das quantias devidas. A partir do pagamento integral da prestação, o Prestador entrega ao Cliente o código-fonte do site realizado especificamente para ele e cede-lhe, a título definitivo e sem limitação de duração, a plena propriedade dos elementos desenvolvidos especificamente para o seu site: código-fonte, folhas de estilo, scripts, maquetas, textos e visuais criados para a encomenda. Esta cessão confere ao Cliente o direito de utilizar, alojar, reproduzir, modificar, fazer evoluir, transferir e ceder o seu site, para qualquer utilização, incluindo comercial, sem exclusividade territorial nem setorial e sem limitação de duração. O Cliente não tem de solicitar qualquer autorização ao Prestador para exercer estes direitos, e a propriedade assim adquirida permanece-lhe definitivamente adquirida. Estão apenas excluídos desta cessão os elementos pertencentes a terceiros e integrados no site: bibliotecas, frameworks, tipos de letra, software, extensões, imagens, vídeos e outros recursos sujeitos às suas próprias licenças. Estes elementos continuam regidos pelas licenças dos seus autores, das quais o Cliente beneficia nas condições por elas previstas; o Prestador comunica ao Cliente, a pedido, a lista destes elementos e as licenças aplicáveis. 8.2 Elementos fornecidos pelo Cliente O Cliente garante ao Prestador que dispõe de todos os direitos necessários sobre os elementos que lhe transmite. Garante o Prestador contra qualquer recurso de terceiros a esse título.
Artigo 9 — Confidencialidade e RGPD
O Prestador compromete-se a tratar os dados pessoais do Cliente em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — UE 2016/679) e com a lei francesa Informatique et Libertés. Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente no âmbito da execução das prestações e da relação comercial. Nunca são cedidos, vendidos ou alugados a terceiros. O Cliente dispõe de um direito de acesso, de retificação, de eliminação e de portabilidade dos seus dados, que pode exercer contactando: apex.advisory.groupfr@gmail.com
Artigo 10 — Condições tarifárias e modalidades de pagamento
10.1 Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos, e podem ser alterados em qualquer momento pelo Prestador. Os preços aplicáveis são os que estão em vigor no momento da validação da encomenda. 10.2 O pagamento é exigível no momento da encomenda, salvo modalidades particulares acordadas por escrito. Em caso de pagamento fracionado, o Cliente compromete-se irrevogavelmente a honrar a totalidade das parcelas previstas segundo o calendário estabelecido. 10.3 Qualquer atraso de pagamento implica, de pleno direito e sem interpelação prévia, a suspensão imediata de todas as prestações em curso, a exigibilidade imediata de todas as quantias que permaneçam em dívida e a aplicação de penalidades de mora calculadas à taxa diretora do BCE acrescida de 10 pontos percentuais. 10.4 As despesas de cobrança suportadas pelo Prestador para obter o pagamento das quantias devidas serão imputadas ao Cliente, em conformidade com o artigo L441-10 do Código Comercial francês.
Artigo 11 — Início das prestações
A validação do pagamento pelo Cliente constitui o seu acordo expresso e irrevogável para o início imediato das prestações encomendadas, incluindo para os contratos celebrados à distância. O Prestador mobiliza, desde a receção do pagamento, os recursos humanos, técnicos e estratégicos necessários à execução da encomenda.
Artigo 12 — Resolução e fim da colaboração
12.1 Resolução por iniciativa do Cliente Para as ofertas com subscrição mensal, o Cliente pode pôr termo à colaboração mediante um pré-aviso de 30 dias de calendário notificado por escrito para o endereço de e-mail do Prestador. As prestações continuam a ser devidas até ao termo do pré-aviso. 12.2 Resolução por iniciativa do Prestador Em caso de incumprimento grave das suas obrigações contratuais pelo Cliente, nomeadamente em caso de não pagamento, de comportamento desrespeitoso ou de comunicação de informações erradas, o Prestador reserva-se o direito de resolver imediatamente a colaboração sem pré-aviso nem indemnização.
Artigo 13 — Limitação de responsabilidade e ausência de garantia de resultados
13.1 As prestações fornecidas pela APEX Advisory Group constituem obrigações de meios e não de resultados. O Prestador não pode garantir resultados comerciais precisos, na medida em que estes dependem de múltiplos fatores independentes da sua vontade, nomeadamente: a natureza do mercado e da concorrência, o comportamento dos algoritmos das plataformas de terceiros (Meta, Google, etc.), a qualidade intrínseca dos produtos ou serviços do Cliente, as condições económicas locais e nacionais e a capacidade de resposta do Cliente na colaboração. 13.2 A responsabilidade do Prestador está expressamente limitada ao montante total das quantias efetivamente recebidas a título da prestação em causa, com exclusão de qualquer outro prejuízo direto ou indireto. 13.3 O Prestador não pode ser considerado responsável pelas consequências resultantes de uma interrupção ou modificação dos serviços de plataformas de terceiros (Instagram, Facebook, Google, etc.) sobre as quais não exerce qualquer controlo.
Artigo 14 — Condições de reembolso e direito de retratação
14.1 Em conformidade com o artigo L221-28 do Código do Consumo francês, o direito de retratação de 14 dias não se aplica aos contratos de fornecimento de serviços integralmente executados antes do fim do prazo de retratação, desde que o Cliente tenha expressamente renunciado a esse direito ao validar o seu pagamento e ao aceitar o início imediato das prestações. 14.2 Para os profissionais (pessoas coletivas ou pessoas singulares que atuem no âmbito da sua atividade comercial), o direito legal de retratação não se aplica, em conformidade com as disposições do Código Comercial francês. 14.3 As quantias pagas a título de uma prestação que tenha tido início não são objeto de qualquer reembolso, parcial ou total, qualquer que seja a razão invocada pelo Cliente, considerando-se a prestação iniciada a partir da validação do pagamento.
Artigo 15 — Direito aplicável e litígios
As presentes CGV estão sujeitas exclusivamente ao direito francês. Em caso de divergência entre as partes, estas comprometem-se a procurar prioritariamente uma solução amigável num prazo de 30 dias a contar da notificação do litígio. Na falta de resolução amigável, o litígio será submetido aos tribunais competentes da jurisdição do Tribunal de Comércio de Paris, ao qual as partes atribuem expressamente competência.
CGV rédigées et mises à jour en Janvier 2026.
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